Moção de repúdio ao processo administrativo instaurado pela Reitoria contra estudantes da PUC-SP
O DCE Livre da USP vem a público declarar repúdio à tentativa de criminalização do movimento estudantil atuante na PUC-SP, realizada pela Reitoria da universidade por meio da instauração de processos punitivos internos e externos à universidade, contra os estudantes que participaram da ocupação de sua sede em 2007.
Acreditamos que a seleção desses nove estudantes – no universo dos mais de 500 que participaram da ação – é uma clara evidência do caráter persecutório dessa investida da Reitoria, visto que, desde a posse do grupo Maura Véras, a perseguição política é recurso inúmeras vezes utilizado como tentativa de calar as vozes que defendem uma universidade democrática, de acesso irrestrito e de qualidade.
CARTA PÚBLICA À REITORIA DA PUC-SP
“A liberdade apenas para os partidários do governo, apenas para os membros do partido, por muitos que sejam, não é liberdade. A liberdade é sempre a liberdade para o que pensa diferente”.
(Rosa Luxemburgo)
O Centro Acadêmico de Psicologia da Universidade Federal do Paraná (CAP UFPR) vem a público demonstrar sua profunda frustração com a forma como vêm sendo conduzidas as investigações e apurações sobre a ocupação da Reitoria da PUC-SP em 2007. Causa-nos espanto que a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instituição respeitada e reconhecida por sua vastíssima produção e extensão de conhecimento científico, promotora de significativas mudanças na sociedade através dos seus serviços prestados, dessa vez nos promova um triste espetáculo de despreparo administrativo e falta de diálogo num processo de debate político desigual e pouquíssimo democrático. Reconhecemos o OCUPAPUC como um movimento político legítimo – legítimo não porque institucionalizado, afinal, a fonte de legitimidade de qualquer representação discente, em última análise, decorre dos próprios estudantes que integram um processo político democrático, assegurado pela Constituição Federal: as liberdades de consciência e de expressão sem quaisquer espécies de censura ou discriminação. Concebemos a Ocupação de uma Reitoria um instrumento de pressão e de fazer-se ouvido, numa dinâmica (que infelizmente vemos reproduzida na PUC SP) de negação da participação estudantil nas decisões administrativas que mais lhe dizem respeito: aquelas que deferem sobre sua própria vivência na Universidade. Acreditamos que uma decisão democrática não se dá em uma audiência pública em que representantes da Reitoria se negam a responder diversas perguntas do plenário, Conselhos Universitários manipulados, a não ouvir as vozes de mais de quinhentos acadêmicos que se manifestaram (e vêm se manifestando desde então) contra a proposta de Redesenho Institucional e a infeliz intervenção da Polícia Militar que re-visitou o campus da Monte Alegre, após trinta anos.
Prestamos nossa completa solidariedade a todos os estudantes que bravamente lutaram (e lutam) contra medidas administrativas impositivas e antidemocráticas da Reitoria e da gestão Maura Véras. Que tentam defender sua Instituição de Ensino das investidas da dinâmica produtivista e excludente do sistema. Estamos todos juntos na luta para que os estudantes possam ser ouvidos e não privados de sua participação efetiva em suas próprias Universidades. Esperamos que logo se cesse o show de horror que tem sido a apuração do caso da Ocupação, por essa Reitoria. Que a Universidade preste-se a valorizar a voz de quem a sustenta e não a encobrir com ameaças e punições administrativas.
Na esperança de dias melhores,
Centro Acadêmico de Psicologia – Universidade Federal do Paraná
Gestão PRATODODIA 2008
O Centro Acadêmico de Engenharia Ambiental da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, representando as demais entidades da Liga das Engenharias da PUCCampinas, vem através este emitir:
NOTA DE REPÚDIO A AÇÕES ARBITRÁRIAS DA REITORIA DA PUC-SP, CONTRA MEMBROS DOS MOVIMENTOS ESTUDANTIS INTERNOS
A Liga das Engenharias da PUCCampinas, não considera democrática e construtivas ações que venham serciar o direito de expressão e movimentação de um acadêmico, relevando sempre o caráter de instituição formadora de opniões a que as Universidades no Brasil tomaram ao longo da história.
Atitudes ditatoriais como esta, ocorridas desde períodos obscuros de nossa história se assemelham com o que está acontecendo na atualidade. Não é cabível comparações e nem atitudes desse modo, visando sempre criminalizar movimentos de lutas que sempre conquistaram anseios de sua classe representada.
Nada explica, nem justifica a tentativa de expurgar mentores de opiniões coletivas que constroem os debates internos visando crescimento, para manter uma direção autoritária e inconseqüente.
Att:
Nícholas Bié
Finanças – Centro Acadêmico Engenharia Ambiental – PUCCampinas
Finanças – Liga das Engenharias da PUCCampinas
Contra a repressão e criminalização dos estudantes da PUC-SP
Nós, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que integram a Rede Paulista pela Democratização da Comunicação e da Cultura, vimos através desta manifestar nosso repúdio à atitude da direção da PUC-SP contra uma pequena parcela dos cerca de 200 estudantes que ocuparam o prédio da reitoria em novembro passado.
A ação dos alunos resultou na instalação de um processo sindicante, concluído em dezembro, e foi base para a abertura de um processo administrativo contra nove estudantes, que pode acarretar inclusive a expulsão dos processados. Além disso, três dos nove incluídos sofrem um processo cível relacionado ao ato de reintegração de posse e receberam intimações para um depoimento à polícia.
Antes mesmo da conclusão do processo administrativo, no entanto, os estudantes citados já sofreram punições por parte da reitoria. Os formandos não poderão colar grau, os inadimplentes tiveram suas negociações vetadas e os bolsistas estão ameaçados de perder o auxílio da faculdade. Além disso, a comissão responsável pelo processo indeferiu o pedido de nova data para a oitiva dos alunos, desconsiderando o depoimento dos acusados.
O motivo da ação dos estudantes no ano passado – o posicionamento contrário ao Redesenho Institucional da universidade – é legítimo e não pode ser tratado de forma criminosa. O direito à participação ampla e democrática de toda a comunidade universitária em um processo que prevê mudanças profundas na instituição é o mínimo que se espera de uma universidade que baseia seu funcionamento em princípios democráticos. Da mesma forma, a liberdade de expressão e de manifestação daqueles que são contrários a determinada proposta é um direito fundamental que não lhes pode ser negado. Neste sentido, indignamo-nos com a atitude desta direção que, além de ter, no ano passado, requisitado força policial para solucionar um problema político, demonstra agora pressa em punir os estudantes e utiliza mecanismos condenáveis para intimidar e impedir sua manifestação. Esperamos que a democracia e a garantia dos direitos humanos, que durante tanto tempo foram bandeiras não apenas defendidas, mas praticadas por esta universidade, passem a nortear não apenas o discurso, mas também as ações da Reitoria da PUC-SP.
São Paulo, 22 de fevereiro de 2008.
Arquivado em: Atividades do CA
Companheir@s
A Reitoria da PUC-SP abriu o ano letivo com um investida brutal sobre o movimento estudantil. Acontece que os gestores da universidade estão com pressa em punir os estudantes que participaram da ocupação de reitoria, que ocorreu em novembro de 2007. O Processo Sindicante, que apura as faltas disciplinares, foi concluído em dezembro do ano passado e PINÇOU nove estudantes como líderes do movimento. O resultado da sindicância é claramente persecutório, já que QUATRO dos nove estudantes já foram incluídos em três outras sindicâncias realizadas em menos de dois anos. Em janeiro deste ano, já estava aberto o Processo Administrativo contra esses nove estudantes. Este Processo visa determinar qual o “grau de culpa” dos processados e a punição para cada um ou para o coletivo, que pode inclusive – e é esse o desejo dos Reitores – acarretar na expulsão dos estudantes. As oitivas já começaram, ou seja, agora é a hora do “pega pra capar”. Por isso, ESTAMOS PEDINDO A TODAS AS ENTIDADES COMPANHEIRAS E DE LUTA QUE ENVIEM MOÇÕES REPUDIANDO A AÇÃO DA REITORIA.
Neste ano o processo de Redesenho Institucional – motivo da ocupação da Reitoria – voltará a ser discutido e além disso, teremos eleições para Reitor(a). Fica claro que essas punições são um “cala boca” para que os projetos dos gestores da PUC-SP – que tentarão se reelejer – sejam executados sem maiores empecilhos, ou seja, sem que nos manifestemos.
Para entenderem melhor a situação, abaixo seguem duas matérias publicadas no jornal PucViva sobre os processos e a ocupação.
POR FAVOR ENVIEM AS MOÇÕES PARA OS ENDEREÇOS: vracom@pucsp.br, reitoria@pucsp.br, ouvidoria@pucsp.br e pucviva.jornal@uol.com.br
SINDICÂNCIA
Mesmo sem resultado final, reitoria já pune estudantes
A Reitoria instaurou neste início de ano um Processo Administrativo contra os alunos que ocuparam sua sede em 2007. A comissão processante é presidida pelo professor Rubens Arai, da Faculdade de Direito, e conta ainda com os professores Silas Guerriero (Teologia) e Eliana Faleiros (Direito). Os trabalhos começaram no início de janeiro, mas foram suspensos em razão do período de férias.
Ainda assim, mesmo sem resultado conclusivo, a Reitoria resolveu punir os estudantes que tiveram seu nome arrolado na ocupação. Bolsistas estão ameaçados de perder seus direitos, inadimplentes tiveram suas negociações vetadas e formandos não poderão efetuar a sua colação de grau.
A instauração do Processo Administrativo é resultado de uma Sindicância que efetuou operou entre os dias 3 e 26 de dezembro do ano passado. Segundo o Ato da Reitora no 74/2007, a comissão sindicante, composta voluntariamente pelos professores Oswaldo Palotti (Direito), Adhemar Aparecido De Caroli (Fea) e Silas Guerreiro (Teologia), cuidou em “apurar e caracterizar faltas disciplinares, supostamente praticadas por um grupo de alunos que se autodenominava OCUPAPUC”. Foi considerada a ocorrência de dano patrimonial, lesão corporal contra os seguranças da empresa Graber e dano moral à universidade que, segundo o documento, “teve seu nome amplamente divulgado na mídia de forma negativa”.
Conclusões da Sindicância
A Sindicância concluiu que, dentre as cerca de 200 pessoas que participaram da ação – como reconhece o parecer da própria comissão sindicante –, nove estudantes selecionados como líderes do movimento deveriam ser punidos por meio de um processo administrativo.
Como noticiado no no 644 do jornal PUCviva, em 17/12/2007, “os estudantes não foram ouvidos. Alguns deles protocolaram pedidos de remarcação da data do depoimento e esclarecimentos à Comissão Sindicante, pois o telegrama que lhes fora enviado como convocação não apresentava o teor do processo. A Comissão, porém, julgou que poderia encerrar os seus trabalhos sem ouvir os principais acusados, que, segundo o professor Osvaldo, tiveram oportunidade de se expressar. Tal procedimento contradiz o estatuto da PUC-SP, que em seu artigo 134 afirma que ‘nas sindicâncias deve ser ouvido sempre o indiciado, que tem o direito de indicar os elementos ou provas de interesse de sua defesa’. Ainda segundo o Regimento Geral da Universidade, em seu artigo 187, ‘Colhidas as informações necessárias (..) deverá ser ouvido o sindicado, que poderá apresentar provas no ato ou no prazo máximo de três dias’”.
Os professores membros da Comissão Sindicante ainda opinaram pela instauração de Sindicância contra a Diretora da Faculdade de Serviço Social, Maria do Socorro Reis Cabral, por não ter autorizado a entrega dos prontuários de estudantes do curso de Serviço Social à Comissão, que desejava obter dados sigilosos sobre os planos de estudo destes estudantes.
O que está por vir
O recém-instaurado Processo Administrativo trabalhará a partir de 11/2 em apontar os estudantes responsáveis pelos danos elencados no Processo de Sindicância, podendo sugerir uma pena aos culpados, que pode ou não ser acatada pela Reitoria. Para tanto, a Comissão Processante se utilizará de fotos da ocupação e testemunhos de seguranças da Graber e da assessora da Vice-Reitoria Acadêmica Maria Clotilde Bairon Sant’anna. Durante o processo, a Comissão deverá também convocar os estudantes para depor, que poderão estar acompanhados de seus advogados, como garante o estatuto e o regimento da universidade.
Além de um Processo Administrativo, três dos nove estudantes apontados como líderes ainda terão de se preocupar com um Processo Cível, que diz respeito ao ato de reintegração de posse, ocorrido na madrugada do dia 10/11/2007. Mas isso não é tudo. Durante a segunda quinzena de janeiro, os mesmos três estudantes receberam intimações para um depoimento no 23o DP, em Perdizes, o que anuncia a possibilidade de um Processo Criminal.
Bolsas liberadas temporariamente
Em princípio, a Reitoria negou a 21 bolsistas o direito de se matricular para o primeiro semestre letivo de 2008. Contudo, de acordo com a professora Célia Forghieri, assessora da Vice-Reitoria Comunitária, em virtude do adiamento dos trabalhos da comissão processante, as bolsas serão mantidas até que haja um parecer definitivo. Em caso positivo, os alunos poderão perder as suas bolsas de estudo a qualquer momento.
Outra forma de punição é a suspensão de qualquer negociação com os alunos inadimplentes. Os estudantes relacionados pela Polícia na madrugada do dia 10 de novembro, ao chegarem ao Setor de Alunado, encontraram seus nomes marcados, negando-se a eles qualquer tipo de negociação de sua dívida, permitindo somente o pagamento à vista do débito pendente.
MOVIMENTO
Entenda o que foi a ocupação da Reitoria
O ano de 2007 foi marcado por tensões em torno da discussão sobre o processo de reestruturação da universidade, denominado Redesenho Institucional, pela gestão da reitora Maura Véras. Tal processo prevê uma profunda mudança organizativa que altera todo o funcionamento da universidade. Desde o primeiro semestre do ano passado, os CAs, as associações de professores e funcionários solicitaram à Reitoria e à Cori (Comissão do Redesenho Institucional) , formada por alguns conselheiros do Consun, que o processo fosse realizado de maneira ampla, agregando todos os membros da comunidade. Isso porque, durante todo o processo, a participação no Redesenho restringiu-se a contribuições pela Internet e pequenas palestras que não conseguiram agregar todo o conjunto de professores, funcionários e estudantes ou promover debates que contassem com vozes dissonantes.
Faltando apenas um mês para a votação no Consun, que definiria a linha a ser adotada para a reestruturação da universidade, a Cori organizou no dia 5/11/2007 uma audiência pública a fim de esclarecer as propostas de Redesenho selecionadas pela comissão. Ao longo de toda a audiência, que lotou o Tuca, os representantes das três propostas oficiais – simbolizadas pela própria Reitoria, FEA e Centro de Educação – recusaram-se a responder diversas questões levantadas pelo plenário.
Indignados com tal atitude, cerca de 500 estudantes presentes no Tuca retiram-se da audiência e organizaram uma assembléia para decidir de que forma se mobilizariam frente ao Redesenho. Na assembléia os estudantes deliberaram por sair em ato pela universidade, a fim de declarar seu protesto contra os acontecimentos. Eis que em meio ao ato, de maneira espontânea, as centenas de estudantes resolveram ocupar a sede da Reitoria.
A Reitoria permaneceu ocupada durante cinco dias e, para que fosse feita a desocupação, os estudantes reivindicavam a supressão do processo de Redesenho Institucional. O prédio acabou sendo desocupado por meio da força policial, violando um jejum de 30 anos desde a última invasão da PM no câmpus.
Maiores informações: Jornal PUC Viva – www.apropucsp.org.br
