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‘Algumas explicações sobre o redesenho’
A Reitoria Maura Veras repete, sempre que pode, que o processo de ‘redesenho institucional’ é um velho desejo da comunidade puqueana, um processo natural, espontâneo, um profundo anseio de todos nós. Curiosamente, o mesmo argumento é abandonado, assim que questões quanto à transparência e a participação no processo de ‘redesenho’ são levantadas. Um exemplo claro foi a questão em torno da data de votação do ‘redesenho’. Quando, pressionada por todos os lados, a fim de realizar a votação em um dia em que todos estivessem presentes, a reitora foi bastante enfática ao apresentar o ‘redesenho’ como um processo que estava desligado da dinâmica interna da instituição e diretamente atrelado ao TAC e as exigências da Igreja e do Ministério Publico. Vale lembrar o e-mail do dia 12 de Novembro de 2007, intitulado ‘Carta aberta da Reitoria aos Estudantes da PUCSP’. Nela a reitoria enfatiza:
‘4(….) O prazo previsto de término desses estudos para o redesenho é dezembro de 2007, conforme determinação do Ministério Público Estadual – Curadoria de Fundações.
Qualquer adiamento desse prazo depende do CONSUN, da CORI e mesmo de uma consulta ao Ministério Público.’
A Reitora deixa claro o relacionamento entre TAC e ‘redesenho’, não só ele define as regras do jogo como também a sua data de votação e aplicação.
Quando necessário, a reitora Véras não teme em atrelar o ‘redesenho’ ao TAC, porém, quando questões incômodas quanto ao futuro da universidade são levantadas, a reitoria busca alegar que o redesenho não tem nada a ver com o acordo entre a Cúria da Igreja Católica e o Ministério Público.
Partindo do pré-suposto, exposto pela reitoria, que o redesenho segue ‘conforme determinação do Ministério Público Estadual’ e que o processo está baseado nas exigências do TAC (inciso 11[i]), podemos analisar melhor os argumentos esquizofrênicos da atual administração da PUC.
‘Bolsas: Ao contrário do que o grupo de estudantes têm dito em assembléias e manifestações, não há qualquer relação entre o Redesenho Institucional e política de bolsas de estudos.’
Apesar da alegação da reitora, o TAC, usado para explicar a necessidade do ‘redesenho’, é bastante direto quanto a esta questão.
‘9 – Revisar a política de concessão de bolsas de estudos (…).’
A lógica depõem contra a Profa. Maura. Se o redesenho (exigido no inciso 11 do TAC) é fruto de um documento que demanda uma revisão da ‘política de concessão de bolsas’, como os dois não têm ‘qualquer relação’, como alegada pela reitoria? Se ambos (corte de bolsas e redesenho) fazem parte do mesmo corpo de um documento, é obvio que estão associados. As tentativas de desatrelar o TAC do ‘redesenho’ demonstram uma desonestidade impar por parte da reitora.
Se nos mantemos fiel a premissa exposta pela reitoria encontramos mais inconsistências no argumento de Maura Véras. A reitora alega que não a relação entre democracia e redesenho.
‘Democracia: Os estudantes insistem em dizer que o Redesenho acaba com a democracia.Isto não tem fundamento (…).’
A questão da democracia e a autonomia universitária são diretamente atacadas pelo TAC (em um claro desrespeito ao artigo 207 da Constituição Federal). Em sua agressão a constituição e a autonomia universitária, o TAC diz:
‘2- na mesma tônica (…) trazendo a responsabilidade administrativa e financeira, atualmente da Universidade, para a Fundação. (…) A autonomia da Universidade, por sua vez, deve limitar-se aos aspectos didáticos e pedagógicos.’
A Constituição Federal discorda radicalmente da separação da ‘responsabilidade administrativa e financeira’ de ‘aspectos didáticos e pedagógicos’ demandados pelo TAC. Segundo o Artigo 207 da constituição:
‘As universidades gozam de autonomia didático – científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao principio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.’
O Redesenho, que não passa de um guarda-chuva estatutário para o aprofundamento das reformas expostas pelo TAC, impossibilita qualquer forma de arranjo democrático ao retirar o controle administrativo da universidade e entregá-lo a Igreja (Fundação São Paulo). Não existe liberdade acadêmica quando não se tem controle sobre o dinheiro da pesquisa. O ataque à democracia e a autonomia universitária é tão explícito que se quer precisa de aprofundamento.
A questão da extinção dos cursos também é um tópico bastante controverso. Porém, a insistência no termo ‘extinção’ vem da reitoria, não do movimento estudantil, que prefere falar em ’sucateamento’.
‘Cursos: É também sem qualquer fundamento a associação do Redesenho com a permanência de cursos de graduação ou pós-graduação: nenhum curso será extinto. O que deve acontecer é o rearranjo da alocação de alguns cursos nas novas unidades previstas no Redesenho.’
Apesar do TAC não exigir a extinção de cursos deficitários, ele deixa bastante claro o sucateamento de TODOS os cursos da PUC. Podemos começar pela questão dos cursos superavitários. Entre outras coisas, ele exige que se inche a quantidade de alunos nos cursos lucrativos:
13 – Implementar estudos visando o aumento do número de vagas nos cursos superavitários.
O aumento de vagas é claramente exigido sem que haja um aumento no número de docentes. Além disto, também devemos levar em consideração o processo de maximização de horas, no qual o professor é obrigado a pesquisar menos e dar mais aulas, tendo como resultado um docente menos capacitado lidando com um corpo estudantil menos preparado e selecionado.
Somado ao sucateamento dos cursos lucrativos, também temos a necessidade de auto-sustentabilidade dos institutos (ou faculdades) que serão criados pelo redesenho. Os projetos variam, enquanto alguns são explícitos quanto à auto-sustentabilidade (FEA) outros são omissos quanto ao tema (CEDUC e Reitoria). O que se sabe é que o ‘bolão PUC’ será radicalmente alterado. A questão da auto-sustentabilidade ira forçar reformas radicais nos ‘institutos’, fazendo com que os mesmos reduzam drasticamente seus gastos, este processo terá como objetivo final o lucro e não a excelência acadêmica.
Outro fato expresso no redesenho que ’sucateia’ os cursos e o ensino em geral é a busca por ‘financiamento externo’ presente nas propostas.Financiamento externo implica em trazer fundações com objetivos distintos da livre produção acadêmica, dando a pesquisa um caráter sectário e muitas vezes mercadológico. A presença de fundações agindo em ‘parceria’ com as universidades tem sido bastante discutido (ou melhor, atacado) por estudantes e professores na USP, que tem ultimamente lidado com este problema. Docentes e decente da Universidade de São Paulo acreditam ter sua liberdade de pesquisa e seu compromisso com a verdade duramente afetada pela presença de interesses particulares não comprometidos com a excelência acadêmica.
A alegação mais burlesca apresentada pela reitoria em suas ‘explicações sobre o redesenho’ refere-se às demissões. Em um claro momento de negação de todo o seu histórico de truculência e desrespeito as normas internas, a reitoria alega não haver relação entre redesenho e demissões. Os argumentos são lamentáveis.
‘Demissões: Os estudantes, para criar alarme, insistem em associar Redesenho e demissões de professores. Não há qualquer relação entre esses fatos. Contratações demissões de professores são feitas pelos departamentos por meio de processos seletivos e avaliação.’
De repente as demissões ’são feitas pelos departamentos’ sem conexão alguma com a reitoria. As histórias recentes da PUC depõem contra a Maura Véras. Basta lembrar o início de 2006, quando se demitiu centenas de professores SEM CONSULTA ALGUMA AOS DEPARTAMENTOS, utilizando uma metodologia que não foi explicada a ninguém. Qualquer um que esteve presente na PUC em 2006 se sente, no mínimo, espantadocom a alagação da reitora.
Só para mantermos fiel ao documento que gerou o redesenho, podemos demonstrar o aleive da reitora citando o inciso 5 do TAC.
‘5 – Readequar seu corpo de funcionários ao quanto realmente indispensável para o exercício das finalidades, com eficiência.’
O sucateamento dos cursos, alinhado a um caráter cada vez mais tecnicista da universidade leva a maior parte dos estudantes a associar o ‘redesenho institucional’ ao REUNI e outros programas envolvidos no sucateamento do ensino. E obvio que sabemos que o REUNI não este diretamente ligado ao redesenho, porem, ambos demonstram uma tendência nacional de tecnização do ensino e sucateamento da educação.
O desatrelamento do redesenho ao TAC e das políticas de ataque a academia por parte da reitoria mostram não só uma desonestidade intelectual e moral por parte dos atuais administradores da PUC, como também um total descaso com os estudantes, a quem tenta enganar com mentiras grosseiras e tolas. O corpo estudantil da PUC, ao lado dos funcionários e professores, não se intimidara com as mentiras de Maura Veras, e continuará lutando por uma universidade pluralista, independente, democrática e autônoma, livre dos ataques da Cúria e de uma reitoria comprometida com interesses distintos da excelência acadêmica.
[i]A exigência para aplicar o ‘redesenho institucional’ se encontra no inciso 11, pagina 6 do TAC. O mesmo diz:
11 – atualizar as normas estatutárias e regimentais, tanto da Fundação São Paulo como da Universidade
