Centro Acadêmico Benevides Paixão

Hoje dia 19, às 10 horas, mais de 200 sem-tetos organizados pelo MTST ocupam a Prefeitura de Mauá contra o despejo de mais de 70 famílias no bairro Paranavaí. Está havendo CONFRONTO com a GUARDA MUNICIPAL que agride os manifestantes.

A área foi ocupada em setembro do ano passado e pertence a Prefeitura. Há anos abandonada e sem nenhum projeto público o terreno era utilizado para todo tipo de criminalidade (desova de cadáver, estupros, lixão).

Durante os últimos meses do ano passado, o MTST procurou a Prefeitura e houve reuniões que discutiram o abastecimento de água e luz para a ocupação. Com a mudança de gestão para o atual prefeito Oswaldo Dias, não houve bom diálogo com o movimento. A única reunião que ocorreu foi dia 26 de janeiro, sendo que a própria Prefeitura já havia entrado com a reintegração de posse que foi assinada e concedida dia 15 do mesmo mês. A Prefeitura nada falou tentando enganar o movimento.

O MTST procurou a representantes da Prefeitura para dialogar sobre o despejo, mas não foi recebido. A liminar já está no Batalhão da Polícia Militar e O DESPEJO PODE ACONTECER EM QUALQUER MOMENTO.

Sem alternativa as famílias sem-tetos tentam hoje um canal de negociação com o poder público local para resolverem sua situação.

Fonte: http://www.mtst.info/

Com a chamada “Os trabalhadores não vão pagar pela crise”, a CUT e a Conlutas convocam manifestação para frente da sede da Vale no Rio de Janeiro.

Inicialmente com atividades marcadas para horários diferentes, as duas centrais sindicais unificaram o ato para as 16h desta quarta, 11 de fevereiro. A antiga estatal, privatizada pelo Governo Fernando Henrique, fica na Avenida Graça Aranha, 26, no Centro.

A Vale tem sido o símbolo negativo da crise. Apesar das altas taxas de lucro, já demitiu milhares de trabalhadores. Além disso, seu presidente, Roger Agnelli, é uma espécie de porta-voz dos empresários, na defesa da flexibilização das leis trabalhistas.

Os manifestantes repudiam as demissões e a redução de salários. O ato também é contra a flexibilização de direitos dos trabalhadores e pela re-estatização da Vale.

Banqueiros e empresários, depois de grandes ondas de lucro, começam a atravessar turbulências e estão jogando a responsabilidade nas costas dos trabalhadores. A primeira alternativa dos capitalistas é retirar dos trabalhadores o direito ao trabalho que garante o seu sustento e o de suas famílias. Na Europa, Ásia, nas da Américas do Norte e do Sul, os trabalhadores realizam grandes manifestações de repúdio à ajuda que os governos prestam aos bancos e às empresas, sem garantias de manutenção dos trabalhadores e de suas remunerações. No Brasil, algumas manifestações de  metalúrgicos e mineiros já aconteceram. Mas está na hora de ampliar essas lutas de resistência. Essa chamada é para todas as categorias de trabalhadores e a presença dos movimentos populares é fundamental.

Fonte: http://www.apn.org.br/

O projeto de lei do governo que alivia as punições para as emissoras de rádio clandestinas repercutiu mal no Congresso e na própria Esplanada. O Ministro das Comunicações, Hélio Costa, mostrou-se insatisfeito com a proposta, reforçando a opinião de parlamentares de que ela poderá servir de incentivo à ilegalidade.

Gerusa Marques e Clarissa Oliveira – O Estado de S. Paulo – 11/02/2009.

A operação de rádio sem licença, de acordo com o projeto, deixa de ser crime e o responsável pela emissora responde apenas a processo administrativo. “Quando você flexibiliza, você abre uma porta que pode aumentar a criminalidade no setor”, disse Costa, que foi voto vencido na discussão do projeto. “Há setores do governo que entendem que o crime não é tão grave para permitir a prisão das pessoas.”

O setor de radiodifusão comunitária recebeu o projeto com um misto de comemoração e apreensão. De um lado, entidades celebraram a descriminalização. Do outro, alegaram que as rádios comunitárias estarão sujeitas a punições mais severas que as emissoras comerciais.

O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, José Sóter, disse que o projeto “é uma forma de legalizar a perseguição das rádios comunitárias”. Defensor da descriminalização, o coordenador da Intervozes, João Brant, atribui parte da clandestinidade no setor à lentidão do governo. “A maioria das rádios é ilegal porque não consegue se regularizar.”

Para Sérgio Gomes, do escritório paulista da Associação Mundial de Rádios Comunitárias e diretor da Oboré, a descriminalização corrigiria um dos “absurdos” na regulamentação da lei que rege o setor. Já o presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Pimentel Slaviero, que representa as emissoras comerciais, criticou: “É um retrocesso”.

O governo encaminhou para o Congresso no final de janeiro projeto que descriminaliza as rádios comunitárias ao acabar com a pena de prisão para quem for flagrado operando sem autorização. A punição passa a ser administrativa.

Andreza Matais – Folha de S. Paulo – 11/02/2009.

O texto mantém a punição para quem operar sem autorização, mas as penas passam a ser administrativas, com multa e apreensão de equipamentos, além da suspensão do pedido de licença. A prisão está mantida nos casos em que se identificar riscos a serviços de emergência e ao setor aéreo.

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) disse que o projeto incentiva as rádios piratas e que vai trabalhar pela sua rejeição. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) afirmou que não iria comentar o teor do projeto. O Ministério das Comunicações não retornou.

Segundo Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, o texto atende à reivindicação da Polícia Federal. A PF tem mais de mil inquéritos abertos para investigar esse tipo de denúncia. A Anatel informou que em 2008 foram interrompidas as frequências de 1.252 rádios. Em 2007, foram 1.343. A Abert estima que em todo país há 15 mil emissoras piratas.

Para evitar a discussão do texto na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, composta em sua maioria por deputados ligados ao setor, o governo só enviou o projeto ao Congresso depois de aprovado pelo colegiado outro texto que anistia rádios comunitárias processadas por descumprir a lei.

Com isso, o projeto do governo pode ser apensado ao já aprovado e seguir diretamente para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na qual será analisada a constitucionalidade da medida.

O texto foi encaminhado pelos ministros Tarso Genro (Justiça) e Hélio Costa (Comunicações), para quem “o direito penal deve ser utilizado apenas como mecanismo de intervenção no caso de violação dos direitos fundamentais”.

A Justiça disse que a votação do projeto é prioridade na pasta neste ano porque “um líder comunitário que monta uma rádio irregular não é bandido, não pode ir para a cadeia”.

Para o presidente da Abert, Daniel Slaviero, a prisão é um fator inibidor. “O projeto pode servir como estímulo a transgressão. Vemos com grande preocupação discriminalizar uma atividade que causa tantos danos às telecomunicações.”

Ele disse que a Abert defende as rádios comunitárias, aquelas que operaram dentro das regras que impedem a comercialização dos espaços e limitam a frequência a 25 KW.

Uma série de impactos sociais e ambientais na região de instalação da mineradora americana Alcoa, no município de Juruti, oeste do Pará, motivou a ocupação da área da empresa por 1.500 trabalhadores rurais na última quarta-feira (28/01).

Os trabalhadores afetados pela exploração da bauxita – matéria prima para a produção do alumínio – denunciam os danos aos recursos hídricos, redução do pescado, impedimento do direito de ir e vir dos ribeirinhos, diminuição da coleta da castanha do Brasil, andiroba e outras fontes de proteínas e recursos da fauna usados para fins medicinais.

O projeto representa também um risco de morte aos trabalhadores, por conta da construção ferrovia que escoará o minério. Eles explicam que não há túneis ou desvios nos trechos que cortam os projetos de assentamento impactados pela obra.

Durante a ocupação, a tropa de choque da Polícia Militar foi acionada. Os policiais usaram gás de pimenta e bombas de gás contra os manifestantes. Crianças e mulheres que passavam foram atingidas.

Apesar da truculência da polícia os trabalhadores permanecem em frente à base com acampamento montado e só sairão do local com a vinda do presidente da Alcoa na América Latina, Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), Casa Civil do Governo Estadual, Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), Iterpa (Instituto de Terras do Pará), Ministério Publico Federal e Estadual e Governo Municipal.

Os trabalhadores creditam a situação ao descaso das autoridades dos governos federal e estadual, que segundo eles não se importaram com as comunidades existentes na região, aprovando um projeto que esta destruindo as matas e privando a locomoção e a garantia de sobrevivência dos habitantes da região

Fonte: http://www.mst.org.br

O número de vagas ociosas nas instituições de ensino superior do país chegou a 1,3 milhão em 2007, segundo o Censo da Educação Superior de 2007, divulgado nesta segunda-feira (2) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC).

De um total de 1.341.987 vagas ociosas, 1.311.218 delas nas instituições privadas. O menor índice de vagas ociosas foi verificado nas instituições federais: um total de 3.400. O motivo se deve ao aumento de vagas ofertadas, sem que fosse acompanhado do aumento de alunos ingressantes.

Em 2007, houve a oferta de 194.344 vagas a mais que no ano anterior, atingindo um total 2.823.942, apesar de as instituições públicas estaduais e as instituições públicas municipais terem diminuído o número de vagas oferecidas. As instituições privadas foram responsáveis pelo maior aumento: 196.189 novas vagas.

De acordo com o levantamento, há 2.281 instituições de educação superior, 23.488 cursos e 4.880.381 estudantes – sendo que, desses, 1.481.955 são ingressantes. A coleta de informações se deu em 2008 tendo como referência a situação observada em 2007.

Os dados apontam para uma queda no ritmo de criação de novas instituições. Segundo a categoria administrativa, observa-se o aumento de 1,7% instituições municipais, 1% instituições federais, e 0,5% instituições privadas. Houve uma queda de 1,2% no número de instituições estaduais, decorrente de integrações.

Ainda no que se refere a instituições, tendo como base a organização acadêmica, verifica-se o acréscimo no número de universidades, de 178 para 183, perfazendo um total de 8 %; a criação de um centro universitário (0,8% de aumento) e ainda o aumento de 0,3% nas faculdades, cujo número absoluto passou de 1.973 para 1.978.

O maior número de faculdades (92,5%) e de centros universitários (96,7%) está vinculado ao setor privado. As universidades estão distribuídas em proporção aproximada entre setor público e privado, 52,5% e 47,5% respectivamente.

Quanto ao número de alunos (numero de matrículas) segundo a categoria administrativa, observa-se a presença de 1.240.968 estudantes na rede pública (615.542 na rede federal; 482.814 na rede estadual e 142.612 na rede municipal). Em IES privadas há 3.639.413 estudantes. Houve uma evolução de 4,4% no número de matrículas nas instituições federais comparativamente ao ano anterior – a maior desde 2003.

No que se refere a organização acadêmica, a maioria dos estudantes brasileiros está matriculada em universidades: 2.644.187. Os centros universitários registraram 680.938 matrículas e as faculdades, 1.555.256.
O censo
O Censo da Educação Superior reúne informações sobre as instituições de ensino superior, seus cursos de graduação presencial ou a distância, cursos seqüenciais, vagas oferecidas, inscrições, matrículas, ingressantes e concluintes, além de informações sobre docentes, nas diferentes formas de organização acadêmica e categoria administrativa.

Por meio de um questionário eletrônico, as IES respondem sobre sua estrutura e cursos. Durante o período de preenchimento do questionário, os pesquisadores institucionais podem fazer, a qualquer momento, alterações ou inclusões necessárias nos dados de suas respectivas instituições. Após esse período, o sistema é fechado para alterações e os dados são colocados à disposição das IES, sob a forma de relatório, para que haja a consulta, validação ou correção das informações prestadas.

Fonte: http://www.andes.org.br

Em seu lançamento em janeiro de 2007, o PAC foi recebido como uma retomada da intervenção estatal depois de décadas de automutilação de prerrogativas de política econômica. Mas o dito retorno veio disciplinado pé ante pé em trilhas predefinidas pelos setores econômicos “relevantes” no país. Os grupos financeiros à cabeça das fusões e reestruturações ditadas de fora para dentro, as redes de serviços agraciadas com as privatizações, os fornecedores de insumos primários ou semi-elaborados para as cadeias transnacionais ascenderam em escala inversa à da economia nacional. Definido o crescimento que importa, cabe ao governo proporcionar meios de acelerá-lo. No entanto se move?

O Programa de Aceleração do Crescimento expressa o espaço residual a que foi confinado o Estado brasileiro enquanto arena pública. O modelo econômico hegemônico, ou seja, a forma como se ajustam e se combinam as frações dominantes, está cada vez mais fora do âmbito de avaliação, monitoramento e interferência dos eleitores e dos governos por eles constituídos. Em países financeirizados e com função destacada na divisão internacional do trabalho, as eleições pouco interferem na condução dos ministérios da área econômica e especialmente do Banco Central. A saturação desse modelo de liberalização de resultados ficou patente com a quebra da economia argentina e com a multiplicação de vazios de governabilidade em todos os países da periferia, seguidores em graus diversos do mesmo receituário.

A eleição de governos de centro-esquerda e nacionalistas em contextos de impasse político expõe um processo de reacomodação de setores mais amplos, de modo a reciclar os regimes de dominação com a reintrodução de agendas de reconstrução nacional e de maior equalização social e regional. Os países reféns das despesas financeiras são liberados condicionalmente de parte destes encargos a fim de tornar esse desembolso mais consistente e perene ao longo do tempo.

O capital financeiro internacional administrou essa transição, por intermédio de acordos comerciais, programas de liberalização e de assistência técnica firmados bilateralmente com os EUA e UE, ou multilateralmente no âmbito da OMC, BIRD e FMI. A dinamização de economias de escala ampliando os estoques de matérias–primas disponíveis para as transnacionais se torna condição para a continuidade do garroteamento dos orçamentos públicos pelo capital especulativo. A sustentabilidade financeira é uma perspectiva de evasão contínua de capitais com garantia de graus ótimos de evasão futura. Então, crescimento condicionado, subordinado e caudal pode fazer muito bem às bombas de sucção do capital. Títulos do Tesouro escorados em juros máximos e plena liberdade de movimentação dos investimentos, governo sob a (con)fiança de que não haverá “quebra” de contratos. O que pode explicar o júbilo com a obtenção pelo Brasil do grau de investimento (investment grade), um certificado de alto retorno dos investimentos com certeza juramentada pelo país anfitrião?

O controle sobre um território com tamanha abundância e variedade de recursos naturais não é nada desprezível na disputas inter-oligopolistas. Estratégias de deslocalização e de especialização regressiva e progressiva hierarquizam espacialmente os benefícios materiais e imateriais e os instrumentos de comando. Esse controle da periferia não é possível sem parcerias “locais”, sem núcleos endógenos que neutralizem movimentos de oposição majoritários, sem a pacificação dos bolsões de miséria com políticas assistenciais eficientes. A gestão de uma economia de enclaves, ou mais precisamente de redes de fornecimento global de produtos com alta escala e baixo valor agregado, exige a recomposição parcial do mercado interno e do setor público.

O que pilota o PAC

O Programa de Aceleração do Crescimento representa uma tentativa de alargamento da brecha criada pelas IFMs para transferir recursos destinados à dívida pública a investimentos em projetos estratégicos de infraestrutura. A lógica do sistema financeiro é aumentar a solvência do país otimizando sua capacidade exportadora e ao mesmo melhorar a “qualidade do gasto público”, ou seja, o seu nível de suplementaridade com os requerimentos dos mercados.

Em 2004, o Banco Mundial patrocinou estudos para apresentar programas de flexibilização fiscal a fim de viabilizar programas orientados de crescimento. O Projeto Piloto de Investimentos (PPI) é um produto de encomenda, um programa de oxigenação condicional do que interessa para sua posterior privatização e transnacionalização. Trata-se de autorização de gasto público sem ônus para as metas de ajuste fiscal (superávit primário), desde que os projetos – em PPPs com participação predominante do setor privado – comprovem ser de alto retorno econômico, inclusive fiscal, em benefício da “sustentabilidade da dívida pública”. O PAC ergue-se e configura-se no PPI. É sua referência metodológica e sua base normativa, inscrita no último acordo do Brasil com o FMI, mantida depois como política de Estado a partir de 2005, depois de dispensados os serviços externos do Fundo. Consequentemente, expandiu-se o teto do PPI de 0,15% para 0,5% do PIB, por ano.

O PAC foi concebido para otimizar o modelo produtivo rebaixado vigente no país, em coerência com as políticas macroeconômicas restritivas da nossa real capacidade de gerar e distribuir renda. O PAC se legitima, portanto, como indutor, multiplicador e facilitador de investimentos privados em infra-estrutura, ou seja, na melhoria da produtividade dos grandes negócios. “Em vez de risco-Brasil, negócio-Brasil” seria um lema apropriado para o Programa.

Ao observarmos os destinatários últimos dos projetos de expansão das redes de comunicações, de transportes e de energia, caberia falar de indução pública do investimento privado ou de formatação privada e oligopolista dessa mesma indução pública?

Avaliações () da correlação de programas públicos de infraestrutura, aplicados nos últimos anos, com o crescimento do PIB em diversos países têm demonstrado que os efeitos de indução/multiplicação dos fatores econômicos no curto/médio prazo (crowding-in) se dão no suporte da oferta e não no suporte da demanda, tal como no padrão keynesiano clássico. A expansão dos gastos se dá de forma comportada, concentrada e monitorada, com foco no aumento da produtividade dos insumos, da escala e da conectividade da logística atrelada aos fluxos exportáveis. A razão de ser do PAC é a redução de custos operacionais para negócios de larga escala, bem como o enquadramento dos riscos regulatórios no setor de infraestrutura. Na prática, significa adotar um espelhismo das necessidades das grandes empresas como necessidades nacionais, com uma franja de beneficiários indiretos como efeito colateral. E para aquilo que seria essencial: tetos limitados e contingenciamentos, ficando o passivo social a cargo de políticas compensatórias focalizadas.

A crise internacional: PAC ou anti-PAC?

Como se sabe, dos R$ 503,9 bilhões previstos para serem investidos até 2010, 58% são para geração e transmissão de energia, 30% para infra-estrutura social e urbana e 12% para logística. Desse total, R$ 67,8 bilhões proviriam do orçamento do governo central e R$ 436,1 bilhões das estatais federais e do setor privado. Todo esse esforço concentrado precisa ser reavaliado em função das conseqüências de se exercer um papel subsidiário de um modelo beneficiário de uma globalização desregrada e assimétrica, agora em crise profunda. Não há porque acelerar em direção ao abismo. A demanda externa por matérias-primas e semi-elaborados decrescerá fortemente por anos seguidos. O crédito internacional encolherá na mesma medida em que aumentarão os requisitos para sua liberação. Os investimentos externos diretos que se mantiverem serão ainda mais incondicionados.

Não há mais justificativa para priorizar política de atração de investimentos, de promover concessões unilaterais e antecipadas para obter e renovar a confiança dos investidores. De que vale oferecer garantia de rentabilidade sem garantia de reciprocidade em termos de difusão tecnológica e de densificação de cadeias produtivas? Querer atrair capitais nessas condições significa disposição de rebaixar direitos sociais, regulamentações e exigências ao nível das perdas de mercado dos setores exportadores. Os porta-vozes das empresas especializadas na degradação de trabalhadores, de cidades e do meio ambiente, depois de promoverem demissões em massa, não hesitam em reivindicar medidas de precarização laboral de emergência, entre outras propostas indecorosas. Medidas públicas de socorro ao setor privado estão sendo implementadas e anunciadas, sem exigência de qualquer contrapartida, por exemplo, algo elementar como exigência de manutenção dos empregos.

Os recursos públicos, as estatais e o BNDES não podem continuar a ser instrumentalizados por uma massa privada falida, por um ralo sem fundo. O dinamismo econômico possível passa por uma reversão do modelo econômico vigente, exógeno e segregador. Dar centralidade ao mercado interno através de políticas de fomento à substituição de importações e ao desenvolvimento tecnológico, de priorização das pequenas e médias empresas e da agricultura familiar. O retorno econômico dos projetos precisa ser antes retorno duradouro e para todos. Os critérios de financiamento público – cobiçadíssimo em tempos de vacas magras – precisam incorporar componentes sociais, ambientais e territoriais que sejam inerentes a um novo tipo de cálculo econômico. Justamente o que não precisamos é de mais PAC , um “PAC plus”, a mão visível adestrada pela invisível, a cartorialização das economias de enclave.

Precisamos de um anti-PAC, em que o setor público passe a ser condutor, na exata medida do poder de conduzir que dispõe, nas condições colocadas e em potência. Definidas as características basilares do PAC – de suplementaridade dos setores econômicos antes competitivos, de passividade frente ao modelo e de atividade consentida apenas para sua otimização -, a antítese do PAC seria um programa de desenvolvimento nacional e regional definido a partir das necessidades, direitos e urgências do conjunto da população brasileira. A premissa óbvia é o desembaraço da camisa de força macroeconômica, é romper com o cativeiro rentista gerido por um Banco Central manietado por conglomerados financeiros causadores e alimentadores da presente crise.

Que em 2009 a reavaliação da política econômica, do papel das estatais, do BNDES e do Banco Central possa ser o ponto focal de nossos debates, reflexões e mobilizações. Diante da crise, ou capitulamos frente aos seus corretivos, submetendo-nos a mais barbárie institucionalizada amanhã, ou reunimos capacidade de talhar uma alternativa de poder de forma consequente nas fissuras sistêmicas que se apresentam.

(1) Domingues, Edson Paulo. Impacto dos Investimentos do PAC em Minas Gerais, Texto de Discussão n° 339, CEDEPLAR-UFMG, outubro de 2008.

Luis Fernando Novoa Garzon é professor da Universidade Federal de Rondônia e membro da ATTAC, da Rede Brasil sobre IFMS e da REBRIP. E-mail:
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Fonte: http://www.correiocidadania.com.br