Centro Acadêmico Benevides Paixão

O projeto de lei do governo que alivia as punições para as emissoras de rádio clandestinas repercutiu mal no Congresso e na própria Esplanada. O Ministro das Comunicações, Hélio Costa, mostrou-se insatisfeito com a proposta, reforçando a opinião de parlamentares de que ela poderá servir de incentivo à ilegalidade.

Gerusa Marques e Clarissa Oliveira – O Estado de S. Paulo – 11/02/2009.

A operação de rádio sem licença, de acordo com o projeto, deixa de ser crime e o responsável pela emissora responde apenas a processo administrativo. “Quando você flexibiliza, você abre uma porta que pode aumentar a criminalidade no setor”, disse Costa, que foi voto vencido na discussão do projeto. “Há setores do governo que entendem que o crime não é tão grave para permitir a prisão das pessoas.”

O setor de radiodifusão comunitária recebeu o projeto com um misto de comemoração e apreensão. De um lado, entidades celebraram a descriminalização. Do outro, alegaram que as rádios comunitárias estarão sujeitas a punições mais severas que as emissoras comerciais.

O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, José Sóter, disse que o projeto “é uma forma de legalizar a perseguição das rádios comunitárias”. Defensor da descriminalização, o coordenador da Intervozes, João Brant, atribui parte da clandestinidade no setor à lentidão do governo. “A maioria das rádios é ilegal porque não consegue se regularizar.”

Para Sérgio Gomes, do escritório paulista da Associação Mundial de Rádios Comunitárias e diretor da Oboré, a descriminalização corrigiria um dos “absurdos” na regulamentação da lei que rege o setor. Já o presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Pimentel Slaviero, que representa as emissoras comerciais, criticou: “É um retrocesso”.