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| Henrique Costa – Observatório do Direito à Comunicação* 20.02.2009 |
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Ex-presidente da República, parlamentar mais antigo em atividade (sua primeira eleição para deputado federal foi em 1955), em sua terceira gestão à frente do Congresso Nacional cujo triunfo recente foi caracterizado pela revista britânica The Economist como “uma vitória do semi-feudalismo”. José Sarney (PMDB-AP), 79, acaba de agregar ao currículo uma peça das mais curiosas, mais contestada fora do Brasil do que pela imprensa nativa. E não se trata de sua nova velha eleição à presidência do Senado Federal, mas do registro policial de uma prática conhecida, porém alvo de vista-grossa das autoridades competentes: o uso de concessões de rádio e TV para a defesa de interesses políticos particulares. “Põe na TV. Manda botar o destino do dinheiro recebido” é a ordem que o senador dá a seu filho Fernando, que comanda a TV Mirante, afiliada da Rede Globo no Maranhão. O que o filho deveria colocar na TV é uma informação que ligaria o filho de Aderson Lago, primo do governador Jackson Lago e chefe da Casa Civil do governo estadual, a um esquema de desvio de verbas públicas. A conversa entre os dois foi publicada pela Folha de S. Paulo no último dia 9 e surgiu em escutas legais da Polícia Federal, que investiga movimentações financeiras feitas pela família Sarney durante a eleição de 2006. Nesta eleição, Lago derrotou a filha de Sarney, Roseana. Agora, o atual governador enfrenta um processo de cassação junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Com exceção da desfaçatez da confissão do senador, o fato de o clã Sarney não poupar sua concessão pública de TV na guerra com o governador Jackson Lago e seu primo poderia ser considerada quase como não novidade. O “imortal” José Sarney detém concessões de rádio e TV por todo o Maranhão, além de jornais impressos. Em um dos estados mais pobres da federação, seu poder político atravessa décadas, sustentado tanto pelo poder econômico, quanto pela influência simbólica exercida através do controle de tantos veículos de comunicação. Nesse contexto, o quase monopólio da informação se converte no que alguns especialistas da área de comunicação classificam como “coronelismo eletrônico”. “De modo geral, é a posse direta dos meios de comunicação e seu uso para fins políticos, assim como a posse da terra. O conceito transfere para os meios de comunicação o que existe em relação ao latifúndio”, explica Cristiano Aguiar Lopes, mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília e consultor legislativo da Câmara dos Deputados. A materialização disto pode ser observada através da descrição do professor Francisco Gonçalves, do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão. Segundo ele, existe no caso dos meios de comunicação, uma estrutura patrimonialista, que ganha particularidades no estado “uma vez que este modelo é utilizado [no MA] para negar a voz a determinados segmentos da sociedade, contrários a determinadas posições do grupo e/ou que fazem oposição política”. “É preciso lembrar que este não é um problema que ocorre apenas no campo do sarneísmo”, lembra Gonçalves. “No caso específico do Maranhão, os coronéis eletrônicos se dividiram: uma parte está com o atual governo, outra com a oposição. Acontece que a maioria está na oposição.” Dono do mundo Lopes acredita que, no caso dos Sarney, a utilização política dos meios de comunicação serviu mais para reforçar um domínio que já existia, do que para construí-lo. Família de grande influência, o clã estabeleceu seu poder midiático em uma época onde não havia critérios para a concessão de outorgas. “No inicio, era preciso ter um capital bastante expressivo, sobretudo no caso da TV. Além de influência, é preciso dinheiro” explica. “Quando começa a haver licitação [na segunda metade da década de 90] para a distribuição de outorgas, faz-se uma média ponderada entres os aspectos técnico e financeiro.” Contudo, é evidente que para atender aos critérios técnicos, o poder econômico se torna um argumento bastante convincente. Como ocorre em vários outros estados, não é apenas através de suas próprias concessões que a família Sarney controla a mídia maranhense. Segundo Gonçalves, é preciso avaliar que além do controle familiar sobre o Sistema Mirante, existe todo um grupo político que o cerca e que controla outros veículos, além das retransmissoras de TV no interior afiliadas à rede dos Sarney. Isso aumenta significativamente seu poder de influência. “Basta lembrar que o segundo maior grupo de mídia do estado é da família do atual ministro de Minas e Energia [Edson Lobão], cujo filho, administrador do grupo, era o seu suplente de senador e que assumiu a vaga dele recentemente.” Legislação permissiva Não existe, no entanto, na legislação vigente sobre o tema, nada que proíba expressamente que um concessionário utilize sua outorga para uso político. É uma falha grave e uma demonstração da discricionariedade com que os legisladores têm tratado o tema ao longo dos anos. Enquanto não há ressalvas para os radiodifusores comerciais, a Lei 9612/98, que regula a radiodifusão comunitária, é explicita na vedação a qualquer tipo de proselitismo político ou religioso. A Constituição Federal, por sua vez, proíbe que parlamentares detenham concessões, o que também é largamente desrespeitado. Segundo estudo da pesquisadora Suzy dos Santos, apenas no Maranhão, cerca de 70% das geradoras e 60% das retransmissoras são controladas por políticos. Todas as afiliadas à Rede Globo estão nesta situação. “É uma situação imoral, mas é difícil enquadrar como ilegal, porque o sistema permite”, lamenta Lopes. “Há um debate e o Ministério das Comunicações tem um entendimento bastante sui generis: não pode ser diretor, mas pode ser dono.” É esta infinidade de interpretações que perpetua um sistema arcaico, em que também são exemplos Inocêncio de Oliveira em Pernambuco, Paulo Otávio no Distrito Federal e o espólio de Antônio Carlos Magalhães na Bahia, entre tantos outros casos. “O modo de impedir esta situação seria restringir [o controle de concessões] para que tem mandato eletivo, além de democratizar as comunicações, através das rádios comunitárias, por exemplo”, afirma Lopes. * Colaborou Luciano Nascimento, para o Observatório do Direito à Comunicação.
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| Escrito por Fernando Silva | |
| 25-Fev-2009 | |
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Nem mesmo o Carnaval, com seus dias de alegria e folia pelo país, pode encobrir o drama do desemprego que avança com números já assustadores. Segundo dados do Ministério do Trabalho, no mês de janeiro foram fechados 101.748 postos de trabalho com carteira assinada. Façamos as contas: isso dá uma média de 3.282 demissões por dia. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, desde novembro foram eliminados 800 mil empregos com carteira assinada no país. Bem, a conta anterior fica então “modesta”. Pois temos então uma média diária de 8.800 postos de trabalho fechados por dia, sem contar já o mês de fevereiro. Sem falar que nas vésperas do Carnaval a Embraer anuncia 4.200 demissões. E só estamos falando dos empregos formais, com carteira assinada, ainda não surgiram números e levantamentos das conseqüências da crise econômica sobre os setores mais precarizados, subempregados da classe trabalhadora. Cinismo do grande capital Naturalmente esta situação no Brasil é reflexo do agravamento da crise econômica mundial, que parece não ter chegado ainda ao seu fundo do poço a julgar pelos números da violenta retração recessiva nos países centrais, o massivo desemprego, a bancarrota de gigantes do setor financeiro e da produção nos Estados Unidos, Europa e Japão. Números que indicam uma situação criminosa, repleta de cinismo do grande capital e de bravatas do governo. Pois cá como lá, a receita do grande capital é despejar sobre os trabalhadores o ônus da crise na forma de demissões, retirada de direitos, enquanto governos e bancos centrais tratam de despejar montanhas de dinheiro para salvar o capitalismo. No Brasil, o cinismo começa pelas grandes empresas, que nos períodos de crescimento bateram recordes de produção e de lucros: bancos, montadoras, empresas exportadoras, como a Embraer. Mal começa a crise e os cálculos são simples para o capital: cortam-se os empregos e custos trabalhistas. E aproveitando o momento de extrema dificuldade e defensiva em que ficam os trabalhadores diante da ameaça do desemprego, recolocam na pauta a questão da retirada de direitos trabalhistas, flexibilização dos salários e da jornada como contrapartida para garantir o emprego. Vejam o caso da Embraer. A empresa quer cortar 20% do seu quadro de funcionários, mas segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos a empresa tem uma carteira de pedidos firmes de US$ 21,6 bilhões de dólares e uma produção contratada de 270 aeronaves para 2009. Política do governo não defende emprego Mas há cinismo também nas excessivas bravatas do governo federal e do próprio presidente, que se limita a manifestações públicas de desagrado com a situação, críticas aos empresários que demitem, mas não há medidas efetivas para estancar essa sangria dos postos de trabalho. Como se já conformado com essa situação, uma das maiores medidas de impacto do governo foi anunciar uma tímida extensão das parcelas do seguro desemprego e ainda assim para alguns setores… Mas peguemos o próprio caso das 4.200 demissões da Embraer para avaliar o quilate do cinismo. Pois neste caso, o governo federal é acionista da Embraer, ainda que minoritário, através do BNDES, sem falar dos fundos de pensão de estatais que também participam da gestão da empresa. Mais importante: como membro do Conselho de Administração, o governo, através do BNDES, tem poder de vetar as demissões… A questão é que o foco da política geral do governo para os tempos de crise é, em primeiro lugar, salvar os capitalistas, seus negócios e tentar reaquecer a economia pelo mercado interno. Volta-se a reduzir, ainda que timidamente, taxas de juros, mantém-se um aumento real do mínimo, os bancos estatais liberam dinheiro para empresas, estatiza-se com reservas cambiais a dívida externa de curto prazo das empresas privadas. Bem, as empresas tomam dinheiro do governo e compram títulos da dívida pública, fazem outras aplicações financeiras, mas continuam demitindo. O giro para o mercado interno com esse nível de desemprego, combinado com o fato, nada secundário, de que o endividamento da população (cartão de crédito, cheque especial, empréstimos consignados) está em torno de 40% do PIB, além da pressão concreta para a redução de salários, não dá uma perspectiva animadora de reaquecimento da economia. E sob o atual cenário externo catastrófico, não se reorienta em curto prazo uma economia voltada para exportação para o mercado interno. Medidas concretas e radicais Há uma situação dramática que é a ausência de uma plataforma geral, de uma campanha nacional de massas que explicitasse um ponto de vista da classe trabalhadora para defender o emprego sem aceitar o jogo da flexibilização de direitos e salários. Com o aval de direções sindicais colaboracionistas, pouco afeitas a construir uma resistência difícil, mas imprescindível para defender o emprego diante desta ofensiva, tem avançado o número de acordos que aceita a redução dos salários com redução de jornada. É necessária uma campanha nacional para exigir a proibição das demissões e estabilidade no emprego. Começar por uma ampla, massiva e unitária campanha para barrar as mais de 4 mil demissões na Embraer já seria um ótimo ponto de partida. A defesa da redução da jornada sem redução salarial e corte de direitos deveria estar no topo de uma campanha nacional dos sindicatos e centrais que efetivamente se propõem a defender a classe trabalhadora, assim como a rejeição a qualquer tipo de formato de reforma trabalhista. Também não se deve ter qualquer preconceito quanto a pautar na sociedade medidas que certamente seriam atacadas e vistas como absurdas ou radicais pelo grande capital e sua mídia. Por exemplo, o controle público e do Estado de empresas que estão demitindo em massa ou próximas de fechar. Qual seria o problema de o Estado assumir o controle da produção e da empresa junto com os trabalhadores que nela trabalham diante de situação tão excepcional em que nos encontramos? Ou vamos continuar no terreno das declarações oficiais apenas condenando a situação de desemprego massivo? Seria correta uma série de medidas práticas do Estado em relação aos desempregados, como uma verdadeira extensão do seguro-desemprego para pelo menos 12 meses, aumento do seu valor, incluindo aí direitos para o desempregado, como verba para transporte; massiva e imediata política de investimentos estatais na construção de escolas, hospitais, casas, serviços de infra-estrutura, não apenas para gerar empregos, mas também para levar dignos serviços públicos e sociais para a maioria da população, especialmente nestes tempos de crise. Em tempo: para isso, não seria má idéia que se recolocasse na pauta a suspensão do pagamento dos juros da dívida pública. Medida que abriria amplas fontes de recursos para o governo investir na geração de empregos e serviços e para dar um fim na picaretagem que empresas e bancos continuam operando, beneficiando-se dos títulos da dívida e dos seus juros para manter seus lucros ou diminuir prejuízos. Pois, enquanto isso…8.800 trabalhadores e trabalhadoras são demitidos por dia no Brasil… |
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Um novo acampamento de luta por Reforma Agrária foi montado na manhã desta quarta-feira (4/3) pelo MST em Jaguarão, região sul do Rio Grande do Sul. Cerca de 100 famílias deverão permanecer acampadas no local. A área foi cedida por um pequeno agricultor do município para instalação do novo acampamento.
Agora, o MST soma 13 acampamentos no estado e 1400 famílias acampadas. Em Jaguarão, a maior parte das famílias acampadas são do próprio município, principalmente pequenos agricultores com menos de um hectare e empregados de chácaras e granjas na região.
Com o acampamento, o MST pretende denunciar a existência de latifúndios que não cumprem a função social no município e a quantidade de trabalhadores rurais sem terra na mesma região.
Fonte: http://www.mst.org.br
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Por Rodrigo Correia, direto da caravana
Uma caravana de trabalhadores da Embraer partiu de São José dos Campos nesta terça-feira, por volta das 17 horas, rumo a Brasília, onde, nesta quarta, tentarão falar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as 4.270 demissões anunciadas pela fabricantes de aviões.
O horário previsto para a chegada em Brasília é às 10 horas. Os metalúrgicos irão desembarcar diretamente na Esplanada dos Ministérios.
Esta mobilização está sendo organizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos e pela Conlutas, e foi aprovada em assembléia realizada nesta terça entre os demitidos da Embraer.
Em Brasília, os trabalhadores serão divididos em três comissões, que seguirão para o Palácio do Planalto, Senado e Câmara dos Deputados.
Do presidente Lula, serão cobradas medidas concretas para cancelar definitivamente as demissões na Embraer. O Sindicato também propõe a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e sem banco de horas e estabilidade no emprego.
Nova tentativa
Os trabalhadores já tentaram falar com o presidente Lula sobre o caso Embraer. No mesmo dia em que a empresa anunciou os cortes, em 19 de fevereiro, o presidente do Sindicato, Adilson dos Santos, foi a Brasília para tentar, sem sucesso, ser recebido pelo chefe do Executivo. Uma semana depois, entretanto, Lula recebeu o presidente da Embraer, Frederico Curado, mas não fez qualquer menção para que a empresa readmitisse os trabalhadores.
“Tão importante quanto as ações na Justiça, são as mobilizações dos trabalhadores. Nossa ida a Brasília é fundamental para que a Embraer reverta as demissões. Temos que ir pra rua e exigir um posicionamento claro e urgente do presidente Lula em favor dos demitidos. Se ele ouviu a empresa, agora tem a obrigação de ouvir os trabalhadores” , afirma Adilson dos Santos.
Caravana para Campinas
A mesma caravana que vai a Brasília seguirá para Campinas para acompanhar a audiência de conciliação, no TRT, entre a Embraer e o Sindicato dos Metalúrgicos, nesta quinta-feira, às 9 horas da manhã. Os manifestantes se unirão a uma segunda caravana que sairá de São José dos Campos, às 6h, para Campinas.
O Sindicato chama todos os trabalhadores a se inscreverem na secretaria geral da entidade (
12-3946-5305
). A participação é totalmente gratuita.
Fonte: http://www.andes.org.br
