Centro Acadêmico Benevides Paixão

Novo regimento fere ainda mais a já moribunda democracia na PUC-SP

O regimento aprovado pelo Conselho Universitário (Consun) traz diversas mudanças ao funcionamento da PUC-SP. A aprovação aconteceu em três fases: I) elaboração do texto por comissão do Consun; II) apreciação por parte da Fundação São Paulo que propôs várias alterações; III) aprovação do texto no Conselho.

O novo regimento aprofunda as marcas de fim da autonomia, presentes tanto no Estatuto quanto no processo de redesenho institucional. A hierarquia de funcionamento da universidade – que ainda mantinha uma certa democracia com as decisões dos conselhos superiores sendo respeitadas -, agora estão à mercê da Fundação São Paulo e da Igreja Católica. Assim que vigorar o regimento, fica estabelecido que a PUC-SP rege-se:

1. pelas disposições canônicas e pela legislação federal do ensino e aplicáveis;

2. pelo Estatuto da Fundação São Paulo, entidade mantenedora;

3. pelo seu Estatuto;

4. pelo presente Regimento Geral;

5. por deliberações dos Colegiados Superiores, no âmbito de suas competências;

6. por decisões da Grã-Chancelaria;

7. por resoluções da Reitoria.

Fica claro que a autonomia da PUC-SP foi completamente corrompida, principalmente a partir do momento em que a palavra do Grão Chanceler passou a valer mais que a do próprio reitor, colocando o Estatuto da universidade abaixo das decisões de sua mantenedora.

Outra alteração importante diz que, em caso de falta administrativa grave, não é necessária a instauração de processo administrativo, sendo a pena atribuída pelo Conselho de Administração (Consad). Esse artigo foi imposto pela Fundação São Paulo. O antigo processo administrativo garantia ao menos que seria feita uma investigação sobre os fatos e se antes esse instrumento já era falho, não garantindo o pleno direito a defesa, a decisão se tornou completamente autoritária e anti-democrática.

Esse novo item foi aplicado pela primeira vez no caso de um funcionário demitido com base em fotos de câmeras de vigilância da empresa Graber. Acusavam-no de fumar maconha e ingerir bebida alcoólica dentro da universidade, enquanto o funcionário alega não ter usado nenhuma das duas substâncias, mas afirma fumar tabaco, comumente vendido no mercado. O próprio Consad, depois de muita pressão das entidades representativas dos três setores, revogou sua pena, tendo em vista que as provas eram inconclusivas e insuficientes para condená-lo. Foi instaurado um processo de sindicância contra ele e ainda está em processo.

Além da perseguição ao funcionário, com a aprovação do novo Regimento, os Centros Acadêmicos terão que apresentar seus estatutos para o reitor, que deve aprovar, ou não, para que passem a vigorar. Os professores também perderam muito de sua autonomia, já que o artigo 301 prevê que “a qualquer tempo o docente poderá ser demandado a comprovar, junto ao Consad, sua dedicação à PUC-SP. Em se verificando o não cumprimento de seu contrato, inclusive quanto às horas estipuladas, o professor poderá ser demitido sem justa causa”. As coordenadorias que antes eram eleitas, agora têm que ser aprovadas pelo reitor e pelo Consad, através de uma lista tríplice.

A frágil democracia puquiana foi atingida em cheio. O histórico da Pontifícia de democracia e pluralidade está condenado e com os seus dias contados. Mobilização e senso crítico se faz cada vez mais necessário.

Entre 5 e 31/1, o atendimento geral ao público interno e externo nos setores que atuam no período noturno terá horário diferenciado. O trabalho dos setores Secretaria de Administração Escolar (SAE), Setal, Tesouraria, Expediente Comunitário, Biblioteca Central e Expediente das Faculdades será interrompido às 21h, no campus Monte Alegre, e às 20h, nos campi Marquês de Paranaguá, Santana, Derdic, Sorocaba e Barueri.

Fonte: http://www.pucsp.br/

Na primeira reunião do Conselho Universitário sob a direção do professor Dirceu de Mello, os conselheiros aprovaram o texto integral do orçamento (que já havia recebido parecer positivo  no Conselho de Administração, Consad) e, de quebra, aprovaram mais um ano de salários maximizados para os professores da casa.

A reunião transcorreu num clima calmo, bem diferente do ambiente opressivo que caracterizou os últimos conselhos dirigidos pela professora Maura Véras.

Porém, o encontro também mostrou a nova característica do Conselho: um órgão que deverá se deter  muito mais sobre as questões acadêmicas e comunitárias, já que as grandes decisões estruturais chegam prontas (ou quase prontas) do Conselho de Administração, onde a Fundação São Paulo tem dois votos, contra um do professor Dirceu. Também a reunião marcou a estréia do representante da Fundação São Paulo no Conselho, o professor  Vidal Serrano, da Faculdade de Direito, tem agora um assento garantido estatutariamente no Consun.

E  na última quarta-feira o novo Consun começou a definir sua cara: o texto do orçamento (um dos primeiros pontos de pauta) já havia passado pelo Consad e, como ele pressupunha a continuidade da  maximização da deliberação 65/78, era de se imaginar que ela permacesse.

O professor Dirceu lembrou que na reunião do Consad os secretários-executivos sugeriram que a maximização continuasse ad eternum, mas que ele, como reitor, solicitou que ela durasse somente no ano de 2009, quando a deliberação seria reestudada.

No Consun, os diretores de Centro (que desde 2005 vêm aprovando a prorrogação da maximização), apresentaram um documento pedindo o fim da medida. Mas ao final chegou-se a um consenso e a  continuidade da maximização foi aprovada por unanimidade, tendo como contrapartida a criação de uma comissão que, no prazo de 120 dias, a partir de janeiro/2009, irá fazer um estudo para a modificação do contrato de trabalho docente.

Orçamento e transição

O orçamento também  foi aprovado quase por maioria, com exceção do voto do representante discente de Sorocaba, Marcelo Generoso, que questionou os índices de aumento das mensalidades para 2009 (entre 7,5 e 9,5) que, segundo ele não foram discutidos com os estudantes (essa informação foi confirmada pelo professor Nicolás Alvarez, que justificou o fato pela mudança de reitoria).

No novo orçamento (que apresenta um pequeno superávit), o índice estimado para o reajuste dos professores é de 6,8%.

No início da reunião o professor Dirceu lembrou que estava praticamente começando naquela semana a sua gestão, uma vez que “não houve nenhuma gentileza por parte da antiga Reitoria”, no processo de transmissão dos dados de sua gestão.

A discussão do Regimento Interno foi bem rápida desta vez, já que a Comissão solicitou uma prorrogação de sua implantação até março/2009. Segundo o reitor praticamente ¾ do Regimento já forma aprovados.

A próxima sessão ordinária do Consun ocorrerá em fevereiro/2009.

Fonte: http://www.apropucsp.org.br/

Na quinta-feira, 18/12, o reitor Dirceu de Mello assinou o ato 77/2008, que determina “ a pronta e imediata suspensão da transferência de local de todo e qualquer órgão da universidade onde tal mudança esteja acontecendo ou esteja por acontecer”.

No final da gestão Maura Véras a Fundasp iniciou um processo de recrutamento de vários setores da universidade, que mudaram para o antigo prédio da Cogeae, na Rua Cardoso de Almeida. Assim, a Divisão de Recursos Administrartivos, DRH, a Divisão de Serviços Administrativos e de Suprimentos, DSAS, os serviços jurídicos da universidade, entre outros, passaram ao controle direto da Fundasp, não respondendo mais à reitoria.

Invocando o artigo 207 da Constituição Federal, que garante autonomia didático científico e administrativa, além de gestão financeira da universidade, o reitor assinou o ato que além de tudo prevê que as chefias desses setores deverão permanecer sob o controle direto da universidade e que, no caso das mudanças já efetivadas, estas deverão ser para, caso haja interesse da universidade, reestabelecerem-se as condições pré-existentes.

Ao final desta edição o Conselho de Administração realizava uma reunião extraordinária para examinar a decisão do reitor.

Fonte: http://www.apropucsp.org.br/

Os alunos acusados através de queixa-crime pela Fundação São Paulo de participarem do processo de ocupação da Reitoria da PUC-SP em novembro/2007 forma absolvidos pela Justiça. A sentença decreta a extinção da punibilidade de todos os alunos citados, uma vez que, foi do entendimento da Justiça que houve o perdão tácito por parte da PUC-SP dos quatro citados, já que os outros cinco arrolados  na sindicância não foram citados no processo criminal.

O advogado dos estudantes informou ainda ao PUCviva que irá oficiar o Ministério Público para que a ex-reitora Maura Véras seja responsabilizada pessoalmente pelas acusações sofridas pelos estudantes, bem como pelos danos materiais de todo o processo.

Sentença da professora Maura

A ex-reitora Maura Véras encaminhou ao reitor Dirceu de Mello o seu parecer sobre a sindicância envolvendo nove estudantes citados aleatoriamente pela gestão anterior, que seriam os  organizadores da ocupação da reitoria da universidade, que foi viabilizada pela presença de mais de 300 estudantes.

A Comissão Processante, composta pelos professores Silas Guerriero (Teologia), Rubens Arai e Eliane Faleiros Vendramini (Direito), mesmo reconhecendo que na primeira fase do processo não houve o direito ao contraditório, encaminhou a pena de eliminação para sete estudantes, absolvendo somente dois. O relato final da Comissão é uma peça extremamente dúbia onde os depoimentos  de seguranças são, via de regra, contraditórios.

A ex-reitora não acatou a sentença, preferindo imputar aos sete estudantes uma pena de três dias de suspensão e absolvendo os outros dois. Como dois estudantes não se encontram mais matriculados a decisão é que as sentenças sejam registradas nos prontuários e encaminhadas ao SAE, para que, de acordo com o regimento interno, eles não possam se matricular em nenhum curso da PUC-SP, procedimento que a ex-reitora quer que seja imputado aos demais.

Os alunos devem recorrer da sentença.

Fonte: http://www.apropucsp.org.br/

Na quarta-feira, 17/12, a  diretoria da APROPUC reuniu-se com a Fundação São Paulo, representada pelo seu  secretário-executivo, padre Rodolpho Perazzolo, pelo assessor Nicolás Alvarez Nuñes e a gerente de DRH Ângela Renna.

A reunião já havia sido requisitada pela entidade dos professores desde julho, quando uma assembléia recusou a proposta de pagamento da dívida de 2004 em 48 vezes, e propôs 12 parcelas. Os professores lembraram que foi solicitada também a presença da Reitoria, que não estava presente ao encontro. O padre Rodolpho afirmou, porém que nada tinha contra a presença da Reitoria e que ele próprio havia convidado o pró-reitor de Planejamento, para acompanhar a reunião.

Ao final da reunião a Fundasp chegou a uma proposta de dividir a dívida em 36 vezes, utilizando-se como índice de correção o Índice do Custo de Vida do Dieese e não o índice de dívidas trabalhistas como foi proposto anteriormente pelo professor Flavio Saraiva. Esse pagamento representará um valor estimado de R$ 200.000 a ser desembolsado mensalmente pela Fundação São Paulo. O secretário-executivo lembrou também que, caso haja uma maior disponibilidade de caixa nos próximos anos a dívida poderá ser quitada mais cedo.

A professora Bia Abramides, presidente da APROPUC, lembrou que a decisão precisa passar por uma assembléia da categoria, que será convocada em fevereiro de 2009.

A dívida referente ao acordo salarial de 2004 representa o menor valor dos atrasos que hoje a PUC-SP tem com seus professores. Pelo cálculo da APROPUC ela equivale a aproximadamente 85% do salário bruto de cada docente, tendo como referencial o salário de dezembro de 2004.

Já a outra dívida, referente ao dissídio de 2005, tem um valor bem maior, chegando a atingir 395% sobre o salário base de maio de 2005. Este pagamento, segundo o padre Rodolpho, será discutido proximamente, pois envolve toda uma reengenharia por parte da Fundasp.

A APROPUC está acordando um calendário de negociações  com a Fundasp onde, além da dívida de 2004 estarão em pauta a dívida de 2004 e a campanha salarial de 2009, cuja data-base é março.

Fonte: http://www.apropucsp.org.br/

O reitor Dirceu de Mello informou ao PUCviva os primeiros encaminhamentos com relação às reivindicações da APROPUC à nova Reitoria. A associação dos professores enviou um documento com 12 itens que considera importantes para a categoria e para a comunidade. Dentre elas elencou as três primeiras como as mais urgentes (veja quadro nesta página). São estas três reivindicações as respondidas pelo professor Dirceu.
Quanto ao arquivamento da sindicância contra os alunos a professora Maura Véras encaminhou, no final da semana passada, a sua decisão. Ela será publicada nos próximos dias e a partir desse fato o reitor poderá tomar outras medidas, tanto dialogando com os alunos, como informando ao Consun.
Outra questão que preocupa a APROPUC é a relacionada com os inadimplentes, uma vez que gera um prejuízo enorme aos alunos e pode provocar redução de turmas e contrato docente. O professor Dirceu informou que a Fundação São Paulo mantém o Comitê de Negociação e que a Reitoria está acompanhando o desenrolar de cada discussão. Segundo o reitor as nego- ciações foram satisfatórias, mas na medida em que surjam problemas a Reitoria tentará solucionar os casos pendentes.
Em relação ao pagamento da dívida com os docentes o professor lembrou que está programada uma reunião entre a Fundação São Paulo e a APROPUC. A presença da Reitoria nesta reunião (solicitação da APROPUC) está sendo encaminhada pelo reitor. Porém, caso ela não se efetive a reitoria deverá receber a associação imediatamente após a reunião.
Porém, para a diretoria da APROPUC, as respostas poderiam apresentar um encaminhamento mais efetivo e que realmente apontassem para a solução das reivindicaçõers trazidas pela entidade

Primeira reunião do Consad

O Conselho de Administração reuniu-se pela primeira vez na semana passada. Foram apreciados alguns assuntos herdados da gestão Maura Véras, como o orçamento de 2009, que será encaminhado ao Consun e algumas pendências do novo Regimento Interno.
O Conselho também discutiu a prorrogação de contrato de alguns professores e os resultados da avaliação contínua dos docentes. Foi fixado um novo calendário para as reuniões do Consad, que acontecerão duas vezes por mês.

Fonte: http://www.apropucsp.org.br/