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Proibir: a arte de limitar o espírito humano
Recentemente, as proibições na PUC chegaram a um nível inconcebível, prejudicando a vida acadêmica, as liberdades individuais e políticas, a autonomia universitária e o convívio social. As mudanças foram aplicadas aos poucos, em atos isolados, sem que a comunidade sequer notasse e muito menos discutisse o assunto. Como toda proibição, foi aplicada de maneira vertical, sem debate e transparência.
Nada de festas, drogas, instrumentos e inadimplentes
A proibição de festas no campus da universidade, em 2002, abalou diretamente a vida universitária. Em 2003, 15 estudantes chegaram a ser sindicados por uma festa no Pátio da Cruz, a comunidade reagiu com uma ocupação de reitoria que livrou os sindicados. As festas são a fonte de renda para que estudantes possam ir a encontros e congressos ( que, apesar de ser seu dever institucional, a reitoria não patrocina) e também, em alguns cursos, a bancar os projetos finais de conclusão de curso.
Sem contar que as festas são um espaço de convivência e troca de conhecimento entre os diferentes cursos, além de colocar produções culturais dentro da universidade. É ocupando o espaço da universidade que se vive a universidade. O motivo alegado pela reitoria para a proibição das festas era a segurança do campus – o mesmo para a terceirização da segurança e implementação de câmeras.
A gestão Maura Véras foi um show de proibicionismo, entre outras coisas, foram proibidas atividades culturais (tais como saraus ou exposições), entrada com instrumentos musicais e a colagem de cartazes. A proibição das atividades culturais é a uma afronta direta à qualidade de alguns cursos, principalmente os de comunicação. Os estudantes de Artes do Corpo são constantemente criminalizados por levarem para os corredores o que aprendem nas salas de aula. E, coincidentemente, somente os cartazes de oposição à reitoria eram arrancados das paredes.
Nas, talvez a pior proibição do período Maura Véras foi o ato 01/2007, que impedia que estudantes inadimplentes não matriculados assistissem as aulas, ameaçando professores coniventes de punição. Esse ato revela o caráter excludente das probições. Vale lembrar que a unviersidade presta um serviço público e é filantrópica.
Moralismo e conservadorismo, ordens do Vaticano; tecnicismo e lucrativadade, ordens do governo
Depois do processo de Redesenho Institucional e implantação do novo regimento interno, a PUC viu sua história de democracia e autonomia universitária cair em pouco tempo. A intervenção da igreja através da implantação do Consad alterou a estrutura de poder da universidade, aliado ao processo de redesenho, que aumentou a burocratização de diversos setores. Com isso, a autonomia universitária foi esmagada.
O resultado é óbvio: mais proibições! Recentemente foram proibidas fotografias, filmagens e panfletagens dentro do campus. Uma filipeta de um evento da universidade, bancado com verba da universidade, foi proibido de ser panfletado pelos funcionários por poder incentivar os estudantes a panfletarem também. Até mesmo o Contraponto (jornal laboratorial do curso de jornalismo) quase foi barrado nos corredores. A proibição de filmagens e fotografias atacam diretamente a qualidade dos cursos de comunicação, pois os mesmo utilizam os espaços da universidade para realização de trabalhos acadêmicos.
Outro ponto que escancarou o moralismo e hipocrisia da atual reitoria foram as recentes declarações para a grande imprensa sobre o uso de drogas no campus. Ao invés de procurar a comunidade para eventual solução do problema, ou aprofundamento do debate, a reitoria simplesmente procurou a grande imprensa para propagandear sua suposta postura de enfrentamento às drogas. Num discurso conservador e policialesco, abordou a questão com velhos jargões e preconceitos, sem aprofundar o debate e prestando um desserviço à população.
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Distribuição do jornal Contraponto é barrada na PUC-SP
A democracia na PUC-SP dá seus últimos suspiros. Altas mensalidades, vigilância constante, aprovação de medidas que tiram o poder de decisão da comunidade – como os novos Estatuto e Regimento, subordinados aos caprichos da Fundação São Paulo. A cada dia uma novidade.
Entre os acontecimentos, na última semana de agosto, após a reunião ordinária do Contraponto (CP), estudantes de jornalismo saíram pela universidade para distribuir o jornal – uma tarefa corriqueira da redação. Na entrada do prédio novo, funcionários da segurança os impediram, dizendo que não possuíam autorização para entrar com o carrinho em que levavam os jornais. Os “Grabers” acionaram o Posto de Atendimento Comunitário (PAC) e só assim os estudantes foram liberados, APENAS porque eram do CP. Um dos “Grabers” chegou a abordar um estudante que levava um pacote de CPs, perguntando o que era aquilo e se ele tinha autorização para distribuir.
Há oito anos o jornal é normalmente distribuído pela universidade e nunca foi impedido de circular. Esse tipo de abordagem só nos mostra que o problema não é o CP ter sido barrado, mas que a liberdade de expressão na universidade está cada vez mais controlada. Como serão as próximas distribuições? E as panfletagens? A Reitoria que tanto se orgulha de ter lutado por princípios democráticos na Ditadura Militar cometerá os erros que tanto condenou?
É triste, mas a autonomia universitária e a liberdade de expressão estão com seus dias contados.
- Pela revogação da atual política de bolsas que impede os primeiro-anistas de terem acesso à universidade. Queremos bolsas que atendam as reais necessidades dos estudantes e que a abertura deste novo edital se dê mediante a participação dos estudantes.
- Nenhuma demissão de professores e funcionários. Chega de demissões!
- Nenhuma punição aos estudantes ocupados. Choque então, nem pensar.
- Solidariedade às demais ocupações em todo o Brasil. A nossa luta é uma só!”
Depois da convocação da Tropa de Choque da PM, a reitoria conduz um processo administrativo, um civil e um criminal para tentar punir o movimento estudantil
Estudantes protestam no Fórum Criminal
Quatro estudantes da PUC-SP estão sendo processados, através da Fundação São Paulo – mantenedora da universidade – por crime de dano patrimonial qualificado – devido à ocupação das dependências da reitoria, que aconteceu no dia 05 de novembro de 2007, quando aproximadamente 300 estudantes firmavam seu posicionamento contra a reestruturação político-acadêmica chamada de Redesenho Institucional.
A principal reivindicação dos estudantes era por mais democracia e participação da comunidade nas decisões da universidade. Apesar da luta com esta bandeira, a democracia interna só diminuiu. As tentativas de diálogo com a reitoria durante a ocupação foram em vão, e a opção dos gestores foi pela repressão, através do chamado à Tropa de Choque da PM para retirar os estudantes.
O problema para a reitoria, no entanto, não se resolveu com a desocupação do prédio. Os estudantes continuaram sua luta, em repúdio à entrada da polícia no campus – que não acontecia desde 1977, quando o coronel Erasmo Dias reprimiu estudantes -, na denúncia aos processos antidemocráticos da gestão Maura Véras, e em defesa da qualidade de ensino.
Ainda no final de 2007, a reitoria abriu um processo de sindicância contra 9 estudantes, para investigação e punição administrativa. Mesmo dentro da “legalidade” punitiva, a reitoria explicitou sua vontade de vingança política. Desrespeitou prazos para constituição de advogados, impediu que os estudantes tomassem vistas do processo, nomeou uma comissão sindicante de professores amigos - e declaradamente contra a ocupação -, treinou os seguranças para darem seus depoimentos acusatórios e orientou assessores a entrarem no jogo.
Dentro desses marcos, utilizou até provas falsas contra os estudantes. Uma das acusações diz respeito a agressão de seguranças patrimoniais pelos estudantes, registrada num Boletim de Ocorrência feito logo após a ocupação. Mas, pouco tempo depois, alguns seguranças reconheceram que foram obrigados a rasgar seus uniformes, ir até o 23º DP, e afirmar que foram agredidos pelos estudantes. Ou seja, fabricaram provas falsas. E a universidade está as utilizando em todos os processos.
Processo civil e criminal
O pedido de reintegração de posse do prédio da reitoria foi lido depois da entrada dos soldados da PM e do cercamento total dos militantes. Ela foi enviada em nome de apenas três estudantes, sendo que, num momento esvaziado da ocupação – sexta-feira, 10 de novembro – haviam 132 estudantes presentes. Os três contestaram o processo civil, mas foram julgados culpados, tendo como pena o pagamento de R$ 1 180, 09 de custos processuais e honorários advocatícios.
No dia 21 de agosto de 2008, às 16h, quatro estudantes irão depor no Fórum Central Criminal da Barra Funda. A queixa-crime se refere aos danos patrimoniais supostamente causados durante a ocupação. Os estudantes têm algumas provas de que nada foi destruído ou roubado. Argumentam que não faria sentido reivindicar sua participação democrática para solucionar os problemas financeiros da universidade, e, ao mesmo tempo, destruir gratuitamente equipamentos e instalações.
Danos materiais e mais provas falsas
Para os 132 estudantes que se desesperaram no momento da entrada da Polícia Militar – inclusive com soldados à paisana armados, ameaçando estudantes pelo nome – ficou evidente quem causou dano à universidade. Além do prejuízo político, acadêmico e histórico, os policiais marcaram sua ação pela brutalidade e violência.
A divisória que havia sido retirada pelos estudantes foi por completo destruída pela Tropa de Choque, com muitos pontapés e cassetetes. Várias salas que haviam sido trancadas pela Comissão de Patrimônio da ocupação foram arrombadas pelos policiais, que destruíram equipamentos, jogaram cadeiras, e retiraram os objetos de onde estavam. Diversos cartazes escritos “Não mexa”, produzidos pelos estudantes, foram arrancados.
A equipe da Assessoria de Comunicação Institucional da PUC (ACI) entrou logo após a invasão policial e tirou fotos destas salas destruídas pelos policiais, dos equipamentos quebrados por eles, e do ambiente deixado pelos militares. Todas essas fotos foram e estão sendo utilizadas pela PUC-SP como prova contra os estudantes. São todas provas fabricadas, falsas.
A Fundação São Paulo, mantenedora da PUC-SP e pessoa jurídica responsável pelo processo, calculou um gasto de R$ 25. 524,44 para reposição do status anterior a ocupação (segundo o processo criminal). A reitora, Maura Véras, aguarda o resultado do processo da justiça comum para poder dar sua sentença no processo administrativo.
Mobilização
No início do ano, estudantes, professores e funcionários indignados com o processo administrativo sustentado pela reitoria, fizeram diversas manifestações contra a criminalização do movimento estudantil. Um comitê de mobilização organizou um abaixo-assinado contra as punições com aproximadamente duas mil assinaturas; um ato com Plínio de Arruda Sampaio, aproximadamente 70 entidades e 400 participantes; além das mensagens de apoio aos estudantes e repúdio à reitoria como do deputado federal Ivan Valente.
Várias assembléias de cursos já se posicionaram contra as punições. Diversos professores já manifestaram também o seu repúdio. Agora, com o seguimento do processo criminal, irão fazer uma manifestação no dia do depoimento dos estudantes, recolher outras manifestações de apoio de entidades e militantes e irão organizar atividades de mobilização na própria universidade.
Criminalização dos movimentos sociais
O caso dos estudantes da PUC-SP não é único no país hoje. Diversos estudantes que ocuparam reitorias contra a implementação do Reuni e pela qualidade de ensino, além de agredidos pela polícia, também estão sendo perseguidos judicialmente. A transformação de militantes sociais em criminosos também não é nenhuma novidade. Elas se expressam por vias institucionais (processos administrativos, civis, criminais; demissões, multas, etc), ou por meio da violência direta (ações da polícia militar, ameaças de morte, execuções). Alguns exemplos mais recentes podem ser listados facilmente: demissão dos metroviários por fazerem greve, a perseguição a Apeoesp, a tentativa de dissolução do MST, a demissão do bancário Didi, o ataque aos trabalhadores da Revap, etc. Além dos vários militantes agredidos e assassinados todos os anos.
Neste momento, a solidariedade é fundamental. O movimento estudantil da PUC não aceitará a sua personificação como forma de punição e intimidação. Não deixará que ninguém seja punido, nem os 3 do processo civil, nem os 4 do processo criminal, nem os 9 do processo administrativo e nem ninguém do movimento estudantil. Não irá abandonar sua história de luta, travada dentro e fora desta universidade.
Os estudantes pedem que as mensagens de apoio sejam enviadas para: cabenevidespaixao@yahoo.com.br (Centro Acadêmico Benevides Paixão, de comunicação) e para apropuc@uol.com.br (Associação dos Professores da PUC).
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Reunidos no dia 12 de agosto, nós, estudantes de vários cursos e CAs, diretores da Apropuc e da Afapuc, aprovamos o seguinte posicionamento:
1 – Repudiamos a intervenção da Fundação São Paulo, que vem se aprofundando desde 2005 e que agora toma a sua forma definitiva por meio da proposta de estatuto; essa intervenção afronta o princípio da autonomia universitária, fundamental para a sobrevivência da PUC-SP.
2 – Denunciamos todo o processo de colaboração com a intervenção e quebra da autonomia universitária, que se realizou através de:
+ Demissão em massa de funcionários e professores sem o menor respeito às próprias normas vigentes na instituição.
+ Redução dos direitos nos contratos de trabalho dos professores e funcionários.
+ Arrocho salarial inconstitucional, com acúmulo de trabalho para a maioria dos professores e funcionários.
+ Centralização de trabalhos e procedimentos administrativos, com sobrecarga e redução de qualidade nos serviços prestados.
+ Redução e corte das bolsas de estudo e adoção de métodos selvagens de cobrança e de negociação.
+ Restrição do acesso e permanência dos estudantes na universidade, com crescente elitização e evasão de alunos.
+ Repressão e criminalização do movimento estudantil, culminando com a convocação da Tropa de Choque da Polícia Militar para intervir nos conflitos internos da universidade, e abertura de processos punitivos, administrativos e judiciais contra estudantes.
3 – Denunciamos que a tática de colaboração e negociação da Reitoria e do Consun com a Fundação São Paulo tem sido a principal responsável pelo aprofundamento da intervenção e o agravamento da crise na Universidade.
4 – Repudiamos as propostas de estatutos construídas de maneira antidemocrática e sem a participação coletiva dos estudantes, professores e funcionários.
5 – Repudiamos as propostas de estatutos elaboradas sem o amplo debate da comunidade e que ferem a autonomia universitária e que restringem a democracia interna.
Assim, diante de todas as ameaças que pesam sobre a Universidade, conclamamos todos os estudantes, professores e funcionários a defender – com a nossa mobilização e luta – a autonomia e a democracia universitárias, e a se mobilizarem para a construção de um Congresso dos três setores da PUC-SP, que possa debater de forma ampla, livre e democrática o modelo de universidade que queremos.
Companheir@s
A Reitoria da PUC-SP abriu o ano letivo com um investida brutal sobre o movimento estudantil. Acontece que os gestores da universidade estão com pressa em punir os estudantes que participaram da ocupação de reitoria, que ocorreu em novembro de 2007. O Processo Sindicante, que apura as faltas disciplinares, foi concluído em dezembro do ano passado e PINÇOU nove estudantes como líderes do movimento. O resultado da sindicância é claramente persecutório, já que QUATRO dos nove estudantes já foram incluídos em três outras sindicâncias realizadas em menos de dois anos. Em janeiro deste ano, já estava aberto o Processo Administrativo contra esses nove estudantes. Este Processo visa determinar qual o “grau de culpa” dos processados e a punição para cada um ou para o coletivo, que pode inclusive – e é esse o desejo dos Reitores – acarretar na expulsão dos estudantes. As oitivas já começaram, ou seja, agora é a hora do “pega pra capar”. Por isso, ESTAMOS PEDINDO A TODAS AS ENTIDADES COMPANHEIRAS E DE LUTA QUE ENVIEM MOÇÕES REPUDIANDO A AÇÃO DA REITORIA.
Neste ano o processo de Redesenho Institucional – motivo da ocupação da Reitoria – voltará a ser discutido e além disso, teremos eleições para Reitor(a). Fica claro que essas punições são um “cala boca” para que os projetos dos gestores da PUC-SP – que tentarão se reelejer – sejam executados sem maiores empecilhos, ou seja, sem que nos manifestemos.
Para entenderem melhor a situação, abaixo seguem duas matérias publicadas no jornal PucViva sobre os processos e a ocupação.
POR FAVOR ENVIEM AS MOÇÕES PARA OS ENDEREÇOS: vracom@pucsp.br, reitoria@pucsp.br, ouvidoria@pucsp.br e pucviva.jornal@uol.com.br
SINDICÂNCIA
Mesmo sem resultado final, reitoria já pune estudantes
A Reitoria instaurou neste início de ano um Processo Administrativo contra os alunos que ocuparam sua sede em 2007. A comissão processante é presidida pelo professor Rubens Arai, da Faculdade de Direito, e conta ainda com os professores Silas Guerriero (Teologia) e Eliana Faleiros (Direito). Os trabalhos começaram no início de janeiro, mas foram suspensos em razão do período de férias.
Ainda assim, mesmo sem resultado conclusivo, a Reitoria resolveu punir os estudantes que tiveram seu nome arrolado na ocupação. Bolsistas estão ameaçados de perder seus direitos, inadimplentes tiveram suas negociações vetadas e formandos não poderão efetuar a sua colação de grau.
A instauração do Processo Administrativo é resultado de uma Sindicância que efetuou operou entre os dias 3 e 26 de dezembro do ano passado. Segundo o Ato da Reitora no 74/2007, a comissão sindicante, composta voluntariamente pelos professores Oswaldo Palotti (Direito), Adhemar Aparecido De Caroli (Fea) e Silas Guerreiro (Teologia), cuidou em “apurar e caracterizar faltas disciplinares, supostamente praticadas por um grupo de alunos que se autodenominava OCUPAPUC”. Foi considerada a ocorrência de dano patrimonial, lesão corporal contra os seguranças da empresa Graber e dano moral à universidade que, segundo o documento, “teve seu nome amplamente divulgado na mídia de forma negativa”.
Conclusões da Sindicância
A Sindicância concluiu que, dentre as cerca de 200 pessoas que participaram da ação – como reconhece o parecer da própria comissão sindicante –, nove estudantes selecionados como líderes do movimento deveriam ser punidos por meio de um processo administrativo.
Como noticiado no no 644 do jornal PUCviva, em 17/12/2007, “os estudantes não foram ouvidos. Alguns deles protocolaram pedidos de remarcação da data do depoimento e esclarecimentos à Comissão Sindicante, pois o telegrama que lhes fora enviado como convocação não apresentava o teor do processo. A Comissão, porém, julgou que poderia encerrar os seus trabalhos sem ouvir os principais acusados, que, segundo o professor Osvaldo, tiveram oportunidade de se expressar. Tal procedimento contradiz o estatuto da PUC-SP, que em seu artigo 134 afirma que ‘nas sindicâncias deve ser ouvido sempre o indiciado, que tem o direito de indicar os elementos ou provas de interesse de sua defesa’. Ainda segundo o Regimento Geral da Universidade, em seu artigo 187, ‘Colhidas as informações necessárias (..) deverá ser ouvido o sindicado, que poderá apresentar provas no ato ou no prazo máximo de três dias’”.
Os professores membros da Comissão Sindicante ainda opinaram pela instauração de Sindicância contra a Diretora da Faculdade de Serviço Social, Maria do Socorro Reis Cabral, por não ter autorizado a entrega dos prontuários de estudantes do curso de Serviço Social à Comissão, que desejava obter dados sigilosos sobre os planos de estudo destes estudantes.
O que está por vir
O recém-instaurado Processo Administrativo trabalhará a partir de 11/2 em apontar os estudantes responsáveis pelos danos elencados no Processo de Sindicância, podendo sugerir uma pena aos culpados, que pode ou não ser acatada pela Reitoria. Para tanto, a Comissão Processante se utilizará de fotos da ocupação e testemunhos de seguranças da Graber e da assessora da Vice-Reitoria Acadêmica Maria Clotilde Bairon Sant’anna. Durante o processo, a Comissão deverá também convocar os estudantes para depor, que poderão estar acompanhados de seus advogados, como garante o estatuto e o regimento da universidade.
Além de um Processo Administrativo, três dos nove estudantes apontados como líderes ainda terão de se preocupar com um Processo Cível, que diz respeito ao ato de reintegração de posse, ocorrido na madrugada do dia 10/11/2007. Mas isso não é tudo. Durante a segunda quinzena de janeiro, os mesmos três estudantes receberam intimações para um depoimento no 23o DP, em Perdizes, o que anuncia a possibilidade de um Processo Criminal.
Bolsas liberadas temporariamente
Em princípio, a Reitoria negou a 21 bolsistas o direito de se matricular para o primeiro semestre letivo de 2008. Contudo, de acordo com a professora Célia Forghieri, assessora da Vice-Reitoria Comunitária, em virtude do adiamento dos trabalhos da comissão processante, as bolsas serão mantidas até que haja um parecer definitivo. Em caso positivo, os alunos poderão perder as suas bolsas de estudo a qualquer momento.
Outra forma de punição é a suspensão de qualquer negociação com os alunos inadimplentes. Os estudantes relacionados pela Polícia na madrugada do dia 10 de novembro, ao chegarem ao Setor de Alunado, encontraram seus nomes marcados, negando-se a eles qualquer tipo de negociação de sua dívida, permitindo somente o pagamento à vista do débito pendente.
MOVIMENTO
Entenda o que foi a ocupação da Reitoria
O ano de 2007 foi marcado por tensões em torno da discussão sobre o processo de reestruturação da universidade, denominado Redesenho Institucional, pela gestão da reitora Maura Véras. Tal processo prevê uma profunda mudança organizativa que altera todo o funcionamento da universidade. Desde o primeiro semestre do ano passado, os CAs, as associações de professores e funcionários solicitaram à Reitoria e à Cori (Comissão do Redesenho Institucional) , formada por alguns conselheiros do Consun, que o processo fosse realizado de maneira ampla, agregando todos os membros da comunidade. Isso porque, durante todo o processo, a participação no Redesenho restringiu-se a contribuições pela Internet e pequenas palestras que não conseguiram agregar todo o conjunto de professores, funcionários e estudantes ou promover debates que contassem com vozes dissonantes.
Faltando apenas um mês para a votação no Consun, que definiria a linha a ser adotada para a reestruturação da universidade, a Cori organizou no dia 5/11/2007 uma audiência pública a fim de esclarecer as propostas de Redesenho selecionadas pela comissão. Ao longo de toda a audiência, que lotou o Tuca, os representantes das três propostas oficiais – simbolizadas pela própria Reitoria, FEA e Centro de Educação – recusaram-se a responder diversas questões levantadas pelo plenário.
Indignados com tal atitude, cerca de 500 estudantes presentes no Tuca retiram-se da audiência e organizaram uma assembléia para decidir de que forma se mobilizariam frente ao Redesenho. Na assembléia os estudantes deliberaram por sair em ato pela universidade, a fim de declarar seu protesto contra os acontecimentos. Eis que em meio ao ato, de maneira espontânea, as centenas de estudantes resolveram ocupar a sede da Reitoria.
A Reitoria permaneceu ocupada durante cinco dias e, para que fosse feita a desocupação, os estudantes reivindicavam a supressão do processo de Redesenho Institucional. O prédio acabou sendo desocupado por meio da força policial, violando um jejum de 30 anos desde a última invasão da PM no câmpus.
Maiores informações: Jornal PUC Viva – www.apropucsp.org.br
